resep kue

Para além das fronteiras: parcerias e tensões em torno da construção da cidadania na perspectiva do o movimento LGBT em Goiás

PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: parcerias e tensões em torno da construção da cidadania na perspectiva do movimento LGBT em Goiás



BEYOND BORDERS: parterships and stress around the construction of citizenship in view of movement in lgbt góias



Camilo Braz

Luiz Mello

Marcelo Perilo

Daniela Maroja


__________________________________________________________________

Resumo

Neste trabalho, busca-se interpretar as relações e tensões entre o movimento LGBT em Goiás e outros atores sociais que atuam de maneira substantiva nos debates públicos sobre direitos sexuais, a exemplo do Estado (nos âmbitos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), outros movimentos sociais, igrejas, mídia e universidade. O objetivo é, assim, compreender de maneira mais abrangente o contexto de surgimento e atuação do movimento LGBT goiano, como um exemplo que pode auxiliar na análise crítica dos atuais impasses políticos relativos ao combate à homofobia e à promoção da cidadania e dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil.


Palavras-chave

Movimento LGBT. Homofobia. Direitos Sexuais. Cidadania. Goiás.

___________________________________________________________________________________

Abstract

In this work, we interpret the relationships and tensions between the LGBT movement in Goiás and other social actors who act substantively in public debates about sexual rights, such as the State (in the areas of the Executive, Legislature and Judiciary branches), other social movements, churches, media and academia. Thus the aim is to more broadly understand the context of the formation and action of the LGBT movement in Goiás, so as to help with the critical analysis of the current political impasses on the fight against homophobia and on the promotion of citizenship and human rights for lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals in Brazil.


Keywords

LGBT Movement. Homophobia. Sexual Rights. Citizenship. Goiás.

___________________________________________________________________________________



1 Introdução1

A pesquisa que deu base a este artigo tinha como desafio principal interpretar as dinâmicas do movimento LGBT2 no estado de Goiás3, tendo como horizonte temporal as três últimas décadas. Para tanto, foram feitos levantamento documental4 e entrevistas com ativistas e, em menor medida, pesquisadores/as e parlamentares. Um grupo de 26 pessoas foi entrevistado, algumas delas mais de uma vez, totalizando cerca de 40 horas de gravação5.

Ainda na década de 1980, houve em Goiás uma primeira tentativa de formação de um grupo núcleo denominado “Triângulo Rosa”, constituído dentro do Partido dos Trabalhadores (PT)6. O grupo não avançou e não alcançou ou buscou institucionalização e não se sabe ao certo qual o período em que atuou.

No Brasil, grande parte dos primeiros grupos de ativismo propriamente LGBT surge no contexto da luta contra a aids, nos anos 1990 (FACCHINI, 2009). Em Goiás, os grupos se formaram na segunda metade daquela década, e parte de suas estruturas e ações foram financiadas pelo Ministério da Saúde, como aconteceu com diversos grupos de outros estados brasileiros, apoiados em seu funcionamento pelo governo, muitas vezes por anos, tendo em vista a expressiva participação de organizações da sociedade civil nas ações financiadas pelo Programa Nacional de Aids, criado em 1986 (hoje Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais).

O movimento LGBT surge em Goiás num contexto social e político diferente do contexto do final dos anos 1970 e início dos anos 1980 no Brasil, período conhecido como de redemocratização, de aparecimento do então chamado Movimento Homossexual Brasileiro, inicialmente em locais como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, de certo modo contraposto ao Estado (num contexto que ainda era de repressão e ditadura militar), em nome de maior liberdade sexual e visibilidade/aceitação social da homossexualidade (MACRAE, 1990; SIMÕES e FACCHINI, 2009). Vale destacar que pelo menos quatro marcos fundamentais na agenda de lutas do movimento LGBT brasileiro ocorreram no mesmo ano de fundação do Ipê Rosa, em Goiânia: a realização da 17ª Conferência Mundial da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA), no Rio de Janeiro; a realização da 1ª Marcha do Orgulho LGBT no Brasil, no Rio de Janeiro, ao final da referida conferência da ILGA; a fundação da ABGLT; e a apresentação, pela então Deputada Marta Suplicy, do Projeto de Lei nº 1.151, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo e da Proposta de Emenda Constitucional nº 139, que proíbe a discriminação por orientação sexual.

Como nos lembra Regina Facchini, “as primeiras políticas públicas brasileiras cujo foco são homossexuais têm por ocasião o combate à epidemia do HIV/Aids no início dos anos 1990” (Facchini, 2009: 136). Assim, o contexto de surgimento do movimento LGBT em Goiás é o de enfrentamento da epidemia, de incipiente visibilidade dos estudos sobre homossexualidade nas universidades, de ampliação das representações de pessoas LGBT na mídia, de crescimento do mercado segmentado voltado a essa população e de estreitamento das relações entre o Movimento LGBT e o Estado.

O primeiro grupo LGBT formalmente constituído no estado de Goiás, como organização não governamental (ONG), foi a Associação Ipê Rosa, criada em 1995, a partir da qual surgiram outros grupos: a AGLT (Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis), criada em 1997, o GLG (Grupo Lésbico de Goiás), e a Astral (Associação de Travestis, Transexuais e Liberados de Goiás), criada em 2000. Neste mesmo ano, foi criado o Labris - Núcleo de Mulheres, no âmbito da Associação Ipê Rosa.

É preciso pontuar que a existência das divergências que levam às cisões e criação de novos grupos não é exclusividade do movimento LGBT, tanto em Goiás quanto em outros estados. Quando analisou a trajetória do grupo paulistano Somos, surgido em 1978 e considerado o primeiro grupo brasileiro em defesa dos direitos de lésbicas e gays, Edward MacRae (1990) já nos falava sobre os famosos “rachas” entre seus membros. Desse modo, a partir de demandas identitárias específicas surgiram como parte do movimento LGBT goiano, por exemplo, os grupos Oxumaré – Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade, em 2003, e Colcha de Retalhos – a UFG saindo do Armário, em 2005. Esta criação de grupos formados por ativistas negros/as e estudantes universitários/as também ocorre em outras partes do Brasil7. Já o grupo Lilases - Articulação Feminista Lésbica de Goiânia - começou como um espaço de mulheres lésbicas e bissexuais dentro do grupo Colcha de Retalhos, em 2007, e depois se tornou autônomo, tendo reunido também mulheres oriundas de outros grupos. É relevante citar que parte significativa de suas integrantes havia passado por cursos de formação feminista oferecidos pelo grupo Transas do Corpo, ONG feminista que atua desde a década de 1980 em Goiânia.

Um dos primeiros grupos LGBT fundados no interior de Goiás foi a Sociedade Oásis, criada em 1999 em Anápolis. De acordo com os/as entrevistados/as, o grupo surgiu a partir do GAIA (Grupo de Apoio a Irmãos com Aids), que atuava na cidade ainda na década de 1980. A Sociedade Oásis mantinha, até a realização desta pesquisa, como foco principal de ação a prevenção ao hiv-aids8 e outras dst. Na cidade de Jataí, em 2001, foi fundada a Associação Jataiense de Direitos Humanos Nova Mente (AJDH), cujo foco principal de atuação também estava voltado à prevenção do hiv-aids e outras dst, muito embora o grupo tenha sido o responsável pela organização de eventos culturais tais como o Miss Gay e a 1ª Parada do Orgulho de Jataí, em 2007. A Associação Arco-Íris, fundada em 2002 na cidade de Quirinópolis, foi responsável pela realização da 1ª e da 2ª Parada do Orgulho naquela cidade. Segundo uma ativista, numa época em que a população LGBT enfrentava “muita ditadura” na cidade, a fundação do grupo significou “uma vitória muito grande” do movimento local. Já o Grupo Identidade, surgido em 2009 em Ceres, foi fundado a partir do grupo Amor Livre, responsável pela organização da 1ª Parada do Orgulho LGBT da cidade em 2005, e que atuou durante certo tempo em parceria como o Grupo Amor e Vida, voltado à prevenção do hiv-aids e outras dst. Além desses grupos, cabe mencionar a Associação de Gays, Lésbicas, Simpatizantes e Transgêneros da Região das Águas Quentes (AGLST-RAQ), que inclui em seu escopo de atuação diversos municípios, e entre eles a cidade de Caldas Novas, tradicional polo turístico do estado.

Assim como a AGLST-RAQ, outros grupos LGBT criados no interior de Goiás ganharam fôlego a partir do Projeto Somos. Apoiado financeiramente pelo Programa Nacional de Aids, o Somos passou a fomentar a criação de novos grupos LGBT desde 1999, em todas as regiões geográficas do Brasil, particularmente com o objetivo de estimular a prevenção à epidemia de hiv/aids por meio de ações da sociedade civil dirigidas a gays e outros hsh (homens que fazem sexo com homens), grupos que ainda hoje se encontram entre as vítimas prioritárias das contaminações. O projeto fez parte de uma iniciativa da Associação para a Saúde Integral e Cidadania da América Latina (ASICAL), realizada no Brasil pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), por meio de grupos filiados que atuavam como Centros de Treinamento e Assessoria em todas as regiões do país. Em Goiás, o projeto foi realizado sob coordenação da AGLT.

Após essa breve identificação dos principais grupos mapeados na pesquisa, e tendo como eixo norteador as discussões sobre saberes, políticas sexuais e direitos humanos, busca-se, a seguir, interpretar as articulações e disputas entre o movimento LGBT em Goiás e outros atores sociais que atuam de maneira substantiva nos debates públicos sobre direitos sexuais, a exemplo do Estado (nos âmbitos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), outros movimentos sociais, igrejas, mídia e universidade. O objetivo é, assim, contribuir para uma leitura mais abrangente do contexto de surgimento e atuação do movimento LGBT goiano, dando ênfase à compreensão da dinâmica das relações entre os diversos atores sociais. Como destaca Urany,

(...) externamente deve-se perceber o contexto sociopolítico e cultural em que o movimento se insere, considerando seus opositores, as articulações, as redes externas construídas pelas lideranças e militantes, e suas relações com outros movimentos e lutas sociais, com órgãos estatais e demais agências da sociedade política, com igrejas e outras formas de religião, com outras instituições e atores da sociedade civil, e mesmo suas relações com a mídia em geral (2008, p. 52).

Possível fio condutor para a interpretação da atuação do movimento LGBT goiano para além de suas fronteiras nesses quase vinte anos de existência são as falas de seus representantes acerca de quais instâncias podem ser consideradas como suas parceiras ou oponentes. Partimos, assim, das narrativas dos próprios sujeitos entrevistados e, metodologicamente, selecionamos alguns trechos que nos permitiram compor uma interpretação socioantropológica possível acerca desses processos. Antes disso, porém, cabem algumas considerações acerca das percepções dos/as entrevistados/as sobre as condições de vida para a população LGBT em Goiás.



2 Condições de vida: entre a modernidade e a tradição?

A imaginação social brasileira e nossa própria experiência de brasilidade tem-se construído, pelo menos desde o século XIX, em torno da imagem e do sentimento de que o Brasil é um país dual. Formulado inicialmente como uma oposição entre civilização e barbárie, essa dualidade tem sido constantemente desdobrada em outros binarismos como civilizado/primitivo; litoral/sertão; cópia/autêntico; moderno/tradicional etc. (...) Entrelaçando imagens, ideias e emoções o sertão se constitui como o suporte mítico, ageográfico e atemporal, da saga que narra a conquista da civilização pela nação brasileira em seu devir (SENA, 2011, p. 1)

Modernidade e tradição. Hierarquia e igualdade. Boa parte da produção sociológica e antropológica sobre o Brasil desde o século XIX enfatiza tal dualismo sociocultural, ajudando a construir, pela via da ciência, a imagem de um país ambíguo, preso entre o passado e o futuro. Tal construção passa a ser relativizada a partir do momento em que se reconhecem as complexidades, pluralidades e idiossincrasias da Nação, que já não poderia ser explicada a partir de dicotomias simplistas e estanques. Analisando a obra do antropólogo Roger Bastide, por exemplo, Maria Isaura Pereira de Queiroz nos dirá que:

(...) em lugar da dualidade cultural europeu-africano desvendada por Nina Rodrigues, da dualidade cidade-campo, revelada por Euclydes da Cunha, ou da dualidade senhor-escravo, de que falava Gilberto Freyre, descobria Bastide uma pluralidade de oposições sociais e de processos diferentes, imbricados uns nos outros, cuja quantidade e importância variavam de acordo com época e lugar, no país (QUEIROZ, 1983, p. 41).

Um dos temas mais presentes nas falas dos/as entrevistados/as acerca das condições de vida para a população LGBT em Goiás é a questão do preconceito, da falta de autonomia e de liberdade para expressão de afetos em público, da ausência de leis que regulem a questão da homofobia9, tanto nacional quanto localmente, e da relativa carência de espaços para o lazer e a sociabilidade dessa população. Ao refletirem acerca dessas questões, os/as entrevistados/as acionam o discurso, bastante comum entre ativistas, que denuncia a homofobia e a misoginia local, mas também com um caráter potencialmente vitimizador. É preciso reconhecer, portanto, o caráter contingente do acionamento de discursos sobre Goiás como um estado tradicional, hierárquico e “atrasado”, nas falas aqui analisadas. Uma espécie de “essencialismo estratégico”, na medida em que serve ao propósito de justificar a própria existência do movimento LGBT localmente. E que (re)produz, por tabela, estereótipos acerca do estado de Goiás, de sua capital e das cidades do interior.

Neste sentido, percebemos a presença do dualismo entre o tradicional e o moderno nas falas de entrevistados/as com bastante frequência, não só quando se referem aos preconceitos que ainda embasam a homofobia e a misoginia de modo geral no estado de Goiás, como particularmente em sua capital, Goiânia.

Eu acho que há os particulares de ser Goiânia, uma cidade do centro do Brasil e nós não somos centro hegemônico de nada (...) E assim, por ser um lugar muito conservador, muito violento, muita violência contra mulheres. Goiânia é uma cidade muito violenta com as mulheres (Ativista).

Entre os elementos destacados como marcadores daquilo que é apontado nas falas como suposto caráter “provinciano” da cidade, figura a ausência relativa de locais de sociabilidade e de lazer para a população LGBT. Para os/as entrevistados/as, fora do restrito mercado comumente chamado de gay ou GLS (gays, lésbicas e simpatizantes) (FRANÇA, 2006), há poucas opções de lazer para a população LGBT na capital. Foram citados parques e bosques da cidade conhecidos como locais de “pegação”10 entre homens, onde a expressão dos afetos e desejos não deixa de estar atrelada ao risco das batidas policiais, dos assaltos e das agressões verbais e físicas com motivação homofóbica. Outros/as lembraram-se do preconceito sofrido em locais comerciais não voltados a tal população, como restaurantes e shopping centers, onde tanto a expressão pública de afeto entre pessoas do mesmo sexo quanto a presença de travestis ou transexuais é frequentemente rechaçada pelos/as proprietários/as e/ou clientes dos estabelecimentos.

Ao ressaltarem a homofobia existente em Goiânia, os/as entrevistados/as compararam muitas vezes a cidade com outras capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Curitiba, idealizadas como lugares onde tais preconceitos inexistem. Cabe mencionar, contudo, que a violência contra a população LGBT não está ausente em tais cidades, como evidenciam recentes manchetes noticiando casos de agressões, por exemplo, em São Paulo, até mesmo em bairros e regiões “nobres”, conhecidas por incorporarem a suas rotinas urbanas intensa circulação de gays e lésbicas, como é o caso da Avenida Paulista e da Rua Augusta11. No plano do imaginário, contudo, tais metrópoles parecem servir como parâmetros para apontar um relativo “atraso” da capital goiana, para muitos/as dos/as entrevistados/as. Essencialismo problemático, presente mesmo nas falas de quem buscou relativizar tais ideias, como no trecho abaixo, no qual o entrevistado opinava sobre homofobia e condições de vida para a população LGBT em Goiânia.

Eu não acho que tenha nenhum tipo de coisa específica que... em função da condição de ser uma cidade de médio porte, num estado agrário. Goiânia em si, eu não vejo isso como problema não. Talvez no interior a coisa seja um pouquinho mais acentuada, mas em Goiânia eu acho que ela segue os padrões de qualquer outra cidade do mesmo tamanho (Ativista).

Se o trecho acima destoa das representações de Goiânia como “atrasada” em relação a outras cidades, aponta para a velha comparação entre “capital” e “interior”. Se, em comparação a outras metrópoles, a capital de Goiás não é discursivamente localizada no plano da tradição e da hierarquia, em relação ao interior do estado, Goiânia passa a ocupar, nas entrevistas, o lugar da modernidade, da metrópole potencialmente mais igualitária e cosmopolita, onde as condições de vida para a população LGBT seriam pautadas pela maior liberdade e pelo preconceito menos ostensivo.

Por outro lado, se os/as entrevistados/as ressaltam que há muitas continuidades nos processos de exclusão social que impedem a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais12 em Goiânia e no interior do estado, ao mesmo tempo ressaltam o quanto algumas iniciativas do movimento LGBT local, como a realização das Paradas do Orgulho e outras manifestações em prol da visibilidade, reverberam positivamente nas condições de vida para a população LGBT, incidindo em processos, ainda que lentos, de mudança.

Eu sempre gosto de frisar, a gente foi a menor cidade do mundo a fazer uma Parada Gay, entendeu? E isso foi até registrado pela G Magazine na época, né? A menor cidade do mundo a fazer uma Parada Gay (Ativista).



3 O movimento LGBT e a mídia – aproximações e tensões

De acordo com Iara Beleli (2009), o modo como a população LGBT foi historicamente retratada na mídia nacional tendeu muitas vezes a reforçar (ou ajudar a criar) uma série de estereótipos, como o dos “gays afeminados” e das “lésbicas masculinizadas” – sujeitos submetidos ao escárnio escancarado, particularmente em programas humorísticos. Nesse sentido, uma das colocações que mais se repete nas entrevistas é a forma “estereotipada” a partir da qual lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são discursivamente produzidos em produtos de comunicação, principalmente os de entretenimento.

Segundo Beleli, é inegável que a visibilidade de gays e lésbicas nas telenovelas, ou mesmo na publicidade, é crescente. Além disso, é importante ter em mente que há hoje maior pluralidade nas imagens veiculadas a respeito dessa população.

Nos últimos anos, algumas mudanças significativas começam a aparecer na televisão aberta, especialmente nas novelas, que têm veiculado imagens diferentes das “caricaturas” antes predominantes, impulsionada pela visibilidade desses sujeitos – ativistas ou não – em outros setores (BELELI, 2009, p. 115).

Entretanto, a autora chama a atenção para a maneira “higienizada” como a homossexualidade vem sendo retratada na mídia, em especial nas telenovelas brasileiras. Esse aspecto também foi ressaltado nas entrevistas, enfatizando o quanto as relações homossexuais, quando não caricaturadas, são mostradas de maneira “assexuada” na televisão aberta, que ainda censura os beijos entre homossexuais, compondo o que Beleli chama de “crônica do beijo anunciado”.

No que diz respeito especificamente às relações entre o movimento LGBT e a mídia em Goiás, as ambivalências notadas a partir de outros cenários persistem. Alguns/algumas entrevistados/as avaliaram positivamente o fato de que muitas vezes a esfera midiática local oferece um patamar de visibilidade ao movimento e transforma suas demandas em pautas. Nessas avaliações positivas em relação à mídia goiana, também foi mencionada por entrevistados/as a existência da “Coluna do Meio”, do jornalista e ativista Leo Mendes, publicada aos domingos no jornal Diário da Manhã. Além disso, foram mencionadas matérias episódicas que evidenciariam certo apoio da mídia a questões LGBT no estado, como uma entrevista com uma militante travesti publicada pelo jornal da cidade de Rio Verde chamado O Mercador. Isto não implica, porém, que a mídia – nesse caso, especialmente os jornais de maior circulação – seja considerada sempre uma parceira fiel ou um apoio constante às demandas do movimento. Neste sentido, algumas críticas foram tecidas à maneira parcial ou limitada como, por vezes, as questões LGBT são retratadas.

Cabe ressaltar ainda a existência de alguns jornais produzidos pelos próprios grupos do movimento LGBT goiano, com distribuição gratuita, como forma de divulgação de suas pautas e demandas, embora com circulação restrita e período de circulação geralmente curto. Tais materiais servem como exemplos para apontar a existência de estratégias midiáticas produzidas pelo próprio movimento LGBT, como contraponto à “grande mídia”, cujas relações com o movimento, segundo os/as próprios/as entrevistados/as, muitas vezes são tensas.



4 Movimento LGBT goiano, outros movimentos sociais e as universidades

É importante salientar, de início, que as representações acerca das relações entre o movimento LGBT e outros movimentos sociais frisaram o quanto elas são marcadas por tensões e disputas. Por um lado, os/as entrevistados/as destacaram a dificuldade de o movimento LGBT goiano abrir espaço para a discussão de demandas de outros movimentos sociais e lutas mais gerais. Por outro, refletiu-se que muitas vezes tais movimentos não estão dispostos a trazer para suas discussões internas as questões LGBT. Contudo, alguns movimentos sociais são majoritariamente percebidos como parceiros do movimento LGBT em Goiás, desde a fundação dos primeiros grupos. Destacam-se, neste sentido, o movimento de combate à aids, o movimento feminista e parte do movimento sindical.

Muitos/as entrevistados/as mencionaram que boa parte dos/as pioneiros/as militantes LGBT do estado são oriundos das primeiras ONG e grupos comprometidos com o enfrentamento da epidemia de hiv/aids em Goiás, especialmente em Goiânia. Em 2000, foi criado o Fórum Goiano de Luta Contra a AIDS/DST, que em seu estatuto trazia como principal objetivo articular uma rede de organizações não governamentais (ONG), organizações governamentais (OG) e organizações da sociedade civil (OSC) que atuavam na área da aids e outras dst. A criação do Fórum consolidou um processo que já vinha ocorrendo na capital desde o final dos anos 1980, de estreitamento das relações entre ativistas LGBT e o movimento feminista, representado pelo Grupo Transas do Corpo, que se constituiu na capital ainda naquela década e se mantém até hoje como referência no campo feminista. Tal relação se estabelecia, sobretudo, por meio de capacitações e treinamentos oferecidos pelo Transas do Corpo na área da aids, dos quais participaram muitos/as dos/as primeiros/as militantes do movimento LGBT local.

Neste ponto, vale a pena mencionar que, apesar do reconhecimento da importância da luta contra a aids no contexto de surgimento do movimento LGBT em Goiás, os/as entrevistados/as ressaltaram o quanto sua atuação é, hoje, autonomizada em grande medida do campo das lutas contra o hiv/aids. Tal processo provavelmente está associado, ao:

Caráter recente do processo de institucionalização de políticas públicas para a população LGBT no Brasil, iniciado apenas em 2004, com a publicação do Programa Brasil sem Homofobia, num contexto em que as propostas apresentadas não mais se restringiam ao universo do combate à epidemia de aids, como ocorria até então (MELLO, MAROJA e BRITO, 2010, p. 44).

Além do movimento feminista, houve entrevistados/as que avaliaram positivamente as relações junto ao movimento negro. Tal relação implica, inclusive, a existência atual de ao menos um grupo cuja atuação está pautada tanto pela questão racial quanto pela LGBT, o Oxumaré. Neste sentido, também parte do movimento sindical foi apontada como parceria importante tanto no contexto de constituição dos primeiros grupos quanto na atualidade. Esse apoio de alguns sindicatos implica desde o trazer para o interior das plenárias questões relativas à população LGBT até o apoio material à confecção de cartazes, folders, banners, auxílio-alimentação para a realização e participação em eventos, além da doação de dinheiro em espécie a projetos executados por grupos que não contavam com financiamentos governamentais.

Ainda no que diz respeito aos atores sociais percebidos como parceiros do movimento LGBT goiano, as universidades também foram citadas por muitos/as entrevistados/as. Alguns/algumas poucos/as professores/as e pesquisadores/as são reconhecidos/as como sujeitos que, mesmo não pertencendo diretamente ao movimento LGBT, atuam como aliados, como aqueles/as que trabalham nas áreas dos estudos de gênero, sexualidade, direitos humanos, direitos sexuais e cidadania, particularmente no âmbito da Universidade Federal de Goiás.



5 Relações entre o movimento LGBT goiano e o poder executivo

A partir de meados da década de 1980, sobretudo após o impacto da pandemia da aids e acompanhando tendências mais gerais da chamada sociedade civil organizada, o hoje denominado movimento LGBT brasileiro passou cada vez mais a considerar o Estado não como opositor, mas como um agente privilegiado em seu campo de relações e negociações. Nesse contexto, distintos grupos do movimento LGBT estruturaram-se em organizações não governamentais como meio de buscar diálogos institucionais e captar financiamentos, o que ocorre principalmente a partir da década de 1990 (FACCHINI e FRANÇA, 2009; SANTOS, 2007).

Nas duas últimas décadas, o movimento LGBT não apenas teve aumento expressivo do número de grupos, mas passou a articular-se em redes e associações nacionais, o que se tornou importante para a interação com o governo por meio de conferências, fóruns, conselhos e participação em outras instâncias de representação (SIMÕES e FACCHINI, 2009). Os grupos do movimento LGBT em Goiás também se inseriram em tal cenário e seus representantes têm participado de atividades diversas que pressupõe articulações e parcerias com os governos federal e estadual, a despeito das recorrentes dificuldades para a implementação de políticas públicas efetivas de combate à homofobia e de garantia de direitos humanos.

No estado de Goiás, o que se observa a partir dos relatos de ativistas é que, até muito recentemente, houve marcante carência de espaços para diálogo do movimento com o governo. Mesmo que existissem algumas ações e canais de interação, como nas secretarias estadual e municipais de saúde, as demandas por cidadania e acesso a direitos civis que extravasassem ações de prevenção e combate a hiv-dst-aids quase sempre ficaram sem atenção por muitos anos.

Em âmbito municipal, desde a fundação do Grupo Ipê Rosa, em 1995, esse quadro se mantém praticamente inalterado. Em Goiânia, e nas cidades do interior do estado, não há praticamente nenhuma interação entre o movimento e os governos municipais em pastas como educação, cultura e segurança pública. Esse quadro é agravado em alguns municípios, onde mesmo na saúde há omissão no atendimento à população LGBT.

Considerando a ausência de instâncias na esfera municipal para diálogo com o movimento e promoção de políticas públicas para LGBT, ativistas ressaltam que, para algumas demandas dessa população, a alternativa foi recorrer, ainda que precariamente, a outros ambientes, tais como conselhos municipais e estadual de Saúde.

No Executivo estadual, o cenário até recentemente similar ao dos municípios começou a ser alterado a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial (SEMIRA), em 2007. A Semira constituiu importante canal de contato no que diz respeito à promoção de políticas voltadas a lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais, o que ocorreu por dois motivos principais: 1) a atuação da pasta na promoção de políticas públicas para mulheres e negros/as, o que possibilitava a extensão potencial das mesmas para outros públicos-alvo; e 2) a realização, em abril de 2008, da Conferência Estadual LGBT, sendo a referida secretaria o órgão responsável por sua promoção em âmbito estadual.

Os desdobramentos da Conferência e do recém-instaurado canal de interação do movimento junto à Semira favoreceram a inauguração, em agosto de 2009, do Centro de Referência da Igualdade, concebido para atender grupos sociais diversos (mulheres, jovens, idosas, negras e também LGBT), que demandassem apoio jurídico, assistência social e atendimento psicológico. Além disso, por meio do Decreto nº 6.855, de 31.12.08, foi criado o Conselho Estadual LGBT, que reúne ativistas e gestores/as com o objetivo de formular, propor e fiscalizar ações do governo estadual para tal população.

Apesar de ser um conselho especificamente constituído para tratar de demandas da população LGBT, ao menos inicialmente sua dinâmica de funcionamento não correspondeu às demandas de ativistas. A insatisfação ocorreu principalmente em função das dúvidas sobre sua eficácia como um local onde pudesse ser potencializado o diálogo da sociedade civil com o Estado. Houve entrevistados/as que afirmaram que, muitas vezes, gestores/as sem um grau mais efetivo de comprometimento com questões relacionadas à população LGBT são designados/as, a contragosto, para participar do conselho. Chegou-se a afirmar que, para muitos/as, tal designação era uma espécie de “castigo” ou “punição”. Em 2011, as possibilidades de diálogo entre sociedade civil e o governo estadual pareciam se ampliar a partir da reforma na estrutura administrativa da Semira, que, entre outras competências, passou a agregar uma Gerência da Diversidade, vinculada ao Gabinete da Secretária. Nesse mesmo ano, a Semira também passou a ter, entre suas competências, a elaboração de campanhas educativas e antidiscriminatórias relacionadas à diversidade sexual, além daquelas focadas na igualdade de gênero e racial. Vale notar, contudo, que o nome da Gerência não foi bem recebido por boa parte dos/as militantes, pois a diversidade, não sendo adjetivada nem ao menos como “sexual”, não daria conta de visibilizar suas demandas sequer no interior da Semira.

Se, por um lado, quando aludem ao governo estadual, ativistas não mais se referem apenas à Secretaria de Saúde, mas também a outros órgãos, como a Semira, por outro lado, apesar da criação da Gerência da Diversidade, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais estão à mercê de um surgimento incipiente de canais para comunicação e promoção de políticas com foco em tal população.

A interação do movimento LGBT goiano com o Poder Executivo possibilita uma reflexão quanto aos limites da atuação governamental frente a demandas de gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais. Constam nas entrevistas alguns relatos que sinalizam uma sobreposição dos papéis de gestor/a e ativista, o que produz implicações diversas quando se tem em vistas a formulação e implementação de políticas públicas. Uma dessas situações pode ser exemplificada nos casos de ao menos duas cidades do interior do estado, onde militantes indicaram uma modalidade específica de parceria construída com órgãos dos governos municipais. Enquanto as organizações do movimento necessitavam de uma sede para funcionar e não possuíam recursos para pagamento de aluguel, a prefeitura oferecia uma sala para o desenvolvimento de atividades que, a rigor, seriam de responsabilidade do Estado. Essa permuta era realizada geralmente no âmbito de ações de prevenção e combate às dst-hiv-aids. Para além disso, essa dependência financeira e trânsito entre as responsabilidades do movimento social e governos contribuem para a diminuição da autonomia dos/as ativistas e da liberdade de crítica diante da frágil atuação do Poder Público no combate ao preconceito e à discriminação da população LGBT.

Ainda assim, é preciso sinalizar que também há aspectos favoráveis à organização da sociedade civil decorrentes da negociação de suas demandas com o Estado, como comentam Regina Facchini e Isadora Lins França.

Se a política de prevenção à aids adotada no Brasil direcionou temporariamente as pautas para a saúde, estimulou a expansão do movimento para fora das capitais e dos circuitos de classe média e manteve o foco da atenção no nível das políticas federais, outros processos, como o de descentralização da política de saúde e o de preparação da Conferência GLBT em âmbitos municipal, estadual e federal, têm exigido o fortalecimento do controle social em nível local, recolocando a polaridade entre Estado e sociedade civil e exigindo maior capilaridade do próprio movimento (2009, p. 73).

Nas duas últimas décadas, é possível considerar que não só no movimento LGBT, mas também outros, como de mulheres e negros/as, por exemplo, houve um processo que permitiu o ingresso no governo de quadros mais comprometidos com as reivindicações dessas populações e, simultaneamente, a capacitação de ativistas que passaram a lidar melhor com a linguagem e meandros relacionados à promoção de políticas públicas no âmbito governamental.

Como destaca Evelina Dagnino, a partir do processo de redemocratização brasileiro “o confronto e o antagonismo que tinham marcado profundamente a relação entre o Estado e a sociedade civil nas décadas anteriores cederam lugar a uma aposta na possibilidade da sua ação conjunta para o aprofundamento democrático” (Dagnino, 1996: 96). Desse modo, ativistas e gestores/as se tornaram figuras mais próximas, o que pode contribuir para um diálogo mais efetivo para as populações que demandam políticas, como é o caso da LGBT (PERILO, et. al. 2010).



6 O movimento LGBT goiano e os poderes legislativo e judiciário

Inicialmente, é preciso destacar a importância de decisões ocorridas no âmbito do Judiciário de Goiás – muitas delas consequência da atuação e pressão do movimento LGBT local – que, a despeito de serem em pequeno número (versando sobre adoção, reconhecimento de união estável, mudança de nome no registro civil de transexuais, entre outras), tornam-se importantes à medida que vão quebrando paradigmas jurídicos, em nível local e também nacional. Decisões inéditas como a do juiz goiano Maurício Porfírio, que em 2009 concedeu a um casal de lésbicas o direito de adoção, merecem destaque. Um ano antes, deu-se a primeira decisão reconhecendo a união estável de um casal de homens com fins sucessórios em Goiás, já que um dos rapazes havia morrido, e o outro, na condição de companheiro, pretendia figurar como herdeiro. A sentença foi dada pela juíza Sirlei Martins, que depois foi seguida pela juíza Maria Luíza Póvoa em outras ocasiões.

O jornal “Diário da Manhã” do dia 30 de abril de 2008, noticiando a decisão, trouxe na reportagem um subtítulo chamativo: “Goiás está atrás de outros estados”, destacando, como fazem os/as entrevistados/as, o pioneirismo do Rio do Grande do Sul na questão. Naquele estado, desde 2004, os casais homossexuais já podem registrar suas uniões estáveis em cartório.

Fora esses acontecimentos, vale destacar, no âmbito do INCRA, em 2007, o reconhecimento de um casal de lésbicas como unidade familiar beneficiária de um programa de reforma agrária. A Instrução Normativa 38, desse mesmo órgão, que embasou a decisão, garantia a participação da mulher no programa, independente de seu estado civil (e neste caso, também de sua orientação sexual). Assim, o casal conseguiu permanecer no Assentamento Nova Aliança, no município de Baliza - GO, com o status de unidade familiar.

Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, as relações afetivo-sexuais entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. A decisão, bastante comemorada por integrantes do movimento LGBT, como pôde ser observado na II Marcha Nacional Contra a Homofobia realizada em Brasília pouco depois, foi seguida por um tsunami de declarações conservadoras e homofóbicas, liderada por um grupo ruidoso de parlamentares e outros/as profissionais vinculados/as a grupos religiosos fundamentalistas. Exemplo local veio do deputado federal goiano e líder da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PSDB-GO), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 224/11 visando suspender os efeitos da decisão do STF, projeto que não foi acatado pela Presidência da Câmara dos Deputados por sua patente ilegalidade. Outro exemplo deu-se em 17 de junho, quando um juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, pastor da Igreja Assembleia de Deus, anulou o primeiro registro de união estável realizado no Brasil pós-decisão do STF, realizado em Goiânia no dia 9 de maio, entre Liorcino Mendes, Presidente da Articulação Brasileira de Gays (ArtGay) e Diretor Executivo da ABGLT, e Odílio Torres. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou tal iniciativa um “retrocesso moralista”. Ela foi anulada em 21 de junho, muito embora no dia seguinte o juiz-pastor tenha sido ovacionado por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, bradando que “Deus me incomodou, Deus como que me impingiu a decidir”.

Oito meses após a decisão STF, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) estabeleceu norma com o objetivo de garantir condições de igualdade e padronização para uniões heterossexuais e homossexuais. O Provimento 15/201113 passou, assim, a garantir maior segurança a casais de pessoas do mesmo sexo que buscam os cartórios a fim de realizarem o registro das uniões estáveis. De acordo com a norma, deve-se observar igualdade no tratamento e no procedimento das partes interessadas, sem qualquer tipo de distinção de gênero.

No âmbito dos direitos de transexuais, a maioria absoluta das demandas jurídicas versa sobre a mudança de nome e sexo no registro civil, após realização de cirurgia de transgenitalização. O grande problema percebido pelos/as entrevistados/as, nesse sentido, é a chamada “falta de segurança jurídica”. Casos idênticos são tratados de maneiras diversas, a depender das crenças e convicções morais, filosóficas, religiosas e políticas de cada juiz/a. Daí o problema da “subjetividade em excesso”, agravada pela inexistência de lei capaz de estabelecer uma objetividade mínima. Isso a despeito do fato de que no Hospital das Clínicas, vinculado à Universidade Federal de Goiás, funciona, desde 1999, um dos quatro centros de atendimento especializado para pessoas transexuais no Brasil (os demais estão nas cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo), que oferece todas as etapas do tratamento médico e psicológico que integra o conjunto de procedimentos da chamada readequação sexual.

Já no que diz respeito ao Poder Legislativo, um primeiro aspecto fundamental a ser destacado é que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e as Câmaras Municipais são vistas por ativistas como pouco abertas à promoção de direitos sexuais e ao combate à homofobia, inclusive quando suas ações são comparadas às do Poder Judiciário, já que quase nunca aprovaram alguma iniciativa que proteja a cidadania da população LGBT no estado de Goiás ou em qualquer de seus municípios.

Alguns/algumas ativistas ressaltaram que, ainda que sem interlocução substantiva com o movimento LGBT, foi a partir do projeto do Deputado Estadual Júlio da Retífica (PSDB) que a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a Lei nº 16.659, de 23 de julho de 2009, que institui a data de 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia, único diploma legal estadual que diz respeito à população LGBT. Vale lembrar que uma conquista significativa do movimento LGBT brasileiro ocorreu em 1985 e decorre de decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que deixou de definir a homossexualidade como patologia, como ocorria até então nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID), elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A própria OMS passou a ter o mesmo entendimento a partir de 17 de maio de 1990, data que se tornou marco histórico a ponto de esse dia tornar-se internacionalmente reconhecido como Dia Mundial de Combate à Homofobia. Este marco foi recentemente também reconhecido pelo Governo Federal, que, a partir de demanda do movimento LGBT, instituiu, por meio de Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010, o dia 17 de maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia. Na contramão figuram tentativas de repatologização da homossexualidade, como o Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 02 de junho de 2011, do mesmo Deputado Federal João Campos (PSDB-GO), com a pretensão de alterar dois artigos do Conselho Federal de Psicologia que, desde 1999, proíbem psicólogos/as de tratar a homossexualidade como transtorno14.

Para os/as entrevistados/as, a pressão do movimento LGBT e a vontade política de alguns/algumas poucos/as parlamentares não têm sido suficientes para a garantia de direitos pela via Legislativa. As atuações se dão de forma muito isolada – graças ao protagonismo de poucos/as parlamentares destacados/as por entrevistados/as, a exemplo de Denise Carvalho, Marina Santana e Mauro Rubem, que ocuparam ou ocupam cargos legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal, sempre tentando encaminhar as demandas do movimento LGBT na esfera do Legislativo, embora sem sucesso15. Isso justifica, para os/as entrevistados/as, o fato de Goiás ainda não possuir legislação de proteção e antidiscriminação para pessoas LGBT, como ocorre em outros estados, a qual prevê sanções civis para estabelecimentos e pessoas que discriminem cidadãos por orientação sexual e/ou identidade de gênero. Vale aqui o registro de que tais leis não preveem punições na esfera penal, já que legislar sobre direito penal, no Brasil, é prerrogativa da União, nos termos do art. 22, inciso I, da Constituição Federal. Nesse contexto, deve ser ressaltado que na atualidade uma das principais bandeiras de luta do movimento LGBT brasileiro no âmbito do Poder Legislativo é exatamente a criminalização da homofobia, a qual enfrenta fortíssimas resistências da Bancada Evangélica e conservadora no Congresso Nacional.



7 Em nome de quê? Relações entre movimento LGBT e algumas igrejas

É possível identificar, analiticamente e à luz das entrevistas, atores sociais vistos pelos/as entrevistados/as como potenciais oponentes do movimento LGBT goiano – ainda que seja possível defini-lo como homogênea e monoliticamente em oposição absoluta à garantia da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT. O caso mais expressivo, neste sentido, é o das organizações religiosas.

Assim, alguns/algumas entrevistados/as salientaram, por exemplo, a importância das chamadas igrejas cristãs “inclusivas”, ou das religiões de matriz africana, como o candomblé, cujo histórico de atuação está pautado pela ausência de discriminação homofóbica. Mencionou-se também a existência de setores e sujeitos que trazem, para o interior das igrejas cristãs, problematizações em torno de visões de mundo machistas, misóginas e homofóbicas, como é o caso da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.

Contudo, a maior parte das igrejas cristãs, seja a Igreja Católica, sejam as pentecostais, receberam de entrevistados/as a alcunha de “fundamentalistas”, estendida à atuação de parlamentares, educadores/as, gestores/as, líderes religiosos/as e profissionais defensores/as de seus preceitos. Desse modo, uma representação recorrente é a que aponta a necessidade de que uma das principais bandeiras do movimento LGBT, nacional e localmente, seja a defesa de um Estado laico, como preconiza a Constituição Federal de 1988.

No que diz respeito aos entraves trazidos pelo “fundamentalismo religioso”, entrevistados/as das cidades do interior foram ainda mais enfáticos/as. Falaram sobre a adesão majoritária da população de cidades como Anápolis e Ceres, importantes centros do interior goiano, a igrejas neopentecostais que teriam como marca a discriminação explícita de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Tanto na capital quanto no interior do estado foram mencionadas igrejas cristãs que, em seus cultos, afirmam “curar homossexuais”16.

Assim, a despeito da necessidade de relativizarmos a concepção de que a religião seja um campo opositor radical ao movimento LGBT goiano, nas entrevistas, a percepção geral é a de que o “fundamentalismo religioso” é um dos principais obstáculos à garantia da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT, em Goiás, no Brasil e no mundo. Neste sentido, algumas igrejas – e sujeitos cuja atuação profissional e política segue de perto seus preceitos – foram largamente apontadas como o grande “núcleo duro” de resistência às propostas de mudança social trazidas pelo movimento LGBT.



8 Considerações finais

Chama a atenção como as falas dos/as entrevistados/as tragicamente anunciavam um contexto social, cultural e político em que as discussões em torno da laicidade do Estado e dos entraves à aprovação de projetos de lei que ampliem o acesso à cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ganhariam colorações ainda mais fortes. Os debates políticos que antecederam as eleições presidenciais de 2010, bem como o cenário imediatamente posterior à decisão histórica, pelo Supremo Tribunal Federal, de equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à união estável entre homem e mulher, foram marcados por discursos e atitudes abertamente homofóbicas e machistas que têm dificultado em larga medida tanto a implementação de políticas públicas em torno de questões de gênero e sexualidade como a discussão pautada em argumentos racionais sobre temas como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, criminalização da homofobia ou livre exercício de performances de gênero dissonantes em relação à heterossexualidade compulsória, no país.

A análise seguiu de perto o conteúdo das entrevistas e mostra como, num sentido mais amplo, o maior desafio encontrado hoje pelo movimento LGBT em Goiás, tanto na capital quanto nas cidades do interior, é o enfrentamento da homofobia, que se traduz no preconceito cotidianamente vivido por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, sancionado em grande medida pelo governo e por parcela da sociedade civil, em praticamente todas as esferas da vida social.

Desse modo, é preciso, como fazem os/as entrevistados/as, levar em consideração que os campos aqui mencionados - Governo (nos âmbitos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), outros movimentos sociais, igrejas, mídia e universidade, assim como o próprio movimento LGBT - são complexos, dinâmicos e pautados, como qualquer campo (BOURDIEU, 1983), por disputas e alianças políticas contextuais e também estruturais, relacionadas muitas vezes à questão do prestígio e permeadas por relações de poder. Para finalizar, exemplo claro dessas idas e vindas na corda bamba que têm marcado os debates em torno dos direitos sexuais no país pode ser dado pela recente nomeação da pesquisadora feminista Eleonora Menicucci de Oliveira como Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Uma notícia amplamente comemorada por pesquisadoras/es feministas na mídia, nas redes sociais, nos sites e nas listas de e-mails. Contudo, confirmando o clima político desfavorável a um posicionamento do governo mais firmemente comprometido com as bandeiras feministas e LGBT, tal ação foi seguida pela nomeação, enquanto Ministro da Pesca e Aquicultura, do pastor evangélico Marcelo Crivella, abertamente favorável à manutenção das ainda fortes desigualdades em termos de gênero e sexualidade no Brasil.



Referências


BELELI, Iara. 2009. Eles[as] Parecem Normais: visibilidade de gays e lésbicas na mídia. Revista Bagoas, Natal: UFRN, n. 04, p. 113-130.


BOURDIEU, Pierre. 1983. O campo científico. In: ORTIZ, Renato (org.). Bourdieu – Sociologia. São Paulo: Ática. p. 122-155.


DAGNINO, Evelina. 1996. Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. In: DAGNINO, Evelina (org.). Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, p. 103-15.


FACCHINI, Regina. 2009. Entre compassos e descompassos: um olhar para o “campo” e para a “arena” do movimento LGBT brasileiro. Revista Bagoas, Natal: UFRN, n. 04, p. 131-158.


FACCHINI, Regina; FRANÇA, Isadora Lins. 2009. De cores e matizes: sujeitos, conexões e desafios no Movimento LGBT brasileiro. Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana, nº 3, p. 54-81.


FRANÇA, Isadora Lins. 2006. Cercas e pontes. O movimento GLBT e o mercado GLS na cidade de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Universidade de São Paulo, São Paulo.


MACRAE, Edward. 1990. A construção da igualdade – identidade sexual e política no Brasil da abertura. Campinas: Editora da Unicamp.


MELLO, Luiz; MAROJA, Daniela; BRITO, Walderes. 2010. Políticas Públicas para População LGBT no Brasil: apontamentos gerais de uma pesquisa inacabável”. In: MELLO, Luiz (org.). Políticas Públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar. Relatório de pesquisa. Goiânia: UFG, Faculdade de Ciências Sociais, Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade. p. 21-60.


NATIVIDADE, Marcelo. 2008. Diversidade Sexual e Religião: a controvérsia sobre a cura da homossexualidade no Brasil. In: LIMA, Roberto Kant de. (org.). Antropologia e Direitos Humanos 5. Brasília/Rio de Janeiro: ABA/Booklink, p. 226-276.


PERILO, Marcelo; PEDROSA, Cláudio; MELLO, Luiz; BRAZ; Camilo. 2010. Entre a aids e a integralidade: travestis, transexuais, bissexuais, lésbicas e gays nas políticas públicas de saúde no Brasil. In: MELLO, Luiz (org.). Políticas Públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar. Relatório de pesquisa. Goiânia: UFG, Faculdade de Ciências Sociais, Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade. p. 213-256.


Queiroz, Maria Isaura Pereira de. 1983. Nostalgia do Outro e do Alhures: a obra sociológica de Roger Bastide. In: BASTIDE, Roger. Sociologia. São Paulo: Ática.


SANTOS, Gustavo Gomes da Costa. 2007. Mobilizações homossexuais e Estado no Brasil: São Paulo (1978-2004). Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 22, nº 63, fevereiro. p. 121-135.


SENA, Custódia Selma. 2011. Uma narrativa mítica do sertão. Avá – Revista de Antropología. Universidad Nacional de Misiones. Argentina: (no prelo).


SIMÕES, Júlio Assis; FACCHINI, Regina. 2009. Na trilha do arco-íris: do movimento homossexual ao LGBT. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo.


TEIXEIRA, Alexandre Eustáquio. 2009. Discursos e representações sobre os territórios de “pegação” em Belo Horizonte”. In: Díaz-Benítez, Maria Elvira; Fígari, Carlos Eduardo (orgs). Prazeres Dissidentes. Rio de Janeiro: Garamond.


URANY, Alírio Melo. 2008. Ação Coletiva e Movimento GLBT em Goiânia. Dissertação de Mestrado em Sociologia. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Goiânia: UFG.


VEGA, Alexandre Paulino. 2008. Estilo e Marcadores Socias da Diferença em Contexto Urbano: Uma análise da desconstrução de diferenças entre jovens em São Paulo. Dissertação de mestrado, Antropologia Social. São Paulo: USP.



1Versão revisada do trabalho apresentado no Grupo de Trabalho “Sexualidade e Gênero: sociabilidade, erotismo e política”, coordenado por Regina Facchini (Unicamp) e Sérgio Carrara (UERJ) no 35º Encontro Anual da Anpocs, em Caxambu, MG. Agradecemos pelas valiosas críticas e sugestões trazidas pela coordenação e debatedores/as.

2A sociedade civil organizada, a partir de deliberação aprovada na Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, tende a utilizar a sigla LGBT, com as letras nesta ordem, para se referir a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

3Trata-se da investigação Movimentos sociais, direitos humanos e cidadania: um estudo sobre o movimento LGBT em Goiás, realizada pelo Ser-Tão, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – Fapeg. A investigação, coordenada pelos professores Luiz Mello e Camilo Braz, integrou outra mais ampla, intitulada Memória da luta em direitos humanos em Goiás, da Rede Diversidade, direitos humanos e cidadania.

4Uma das dificuldades enfrentadas na pesquisa foi o acesso a documentos públicos que materializem a história do movimento LGBT goiano, muitos dos quais se perderam ao longo do tempo, especialmente em função da transitoriedade das sedes dos grupos e das fragilidades dos mecanismos de arquivamento e conservação. Neste sentido, cabe mencionar o projeto que disponibilizou parte do acervo documental da ONG goiana Ipê Rosa, fruto de parceria entre esta, o Centro de Documentação e Arquivo (Cidarq) da UFG e o Ser-Tão. O material está disponível no seguinte endereço http://acervo.cidarq.ufg.br/index.php/gpkcp;isad [acesso em 14/04/12].

5A maior parte das entrevistas foi realizada entre março de 2009 e março de 2010 e algumas poucas em fevereiro de 2011. Além de em Goiânia, os/as entrevistados/as residiam nas cidades de Anápolis, Ceres, Jataí, Quirinópolis, São Francisco e Caldas Novas.

6Infelizmente não temos registros fotográficos ou documentais deste período.

7Neste sentido, destaca-se a Rede Nacional de Negras e Negros Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Rede Afro LGBT), fundada em 2005. Cabe destacar também a realização anual, desde 2003, do Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual (ENUDS), organizado por grupos universitários LGBT.

8Assim como tem sido observado em outros textos que tratam deste assunto, escolhemos grafar hiv-aids e dst em minúsculas, ao invés de HIV-AIDS e DST, considerando que essa é a convenção utilizada em português para a escrita de outras doenças, tais como gripe, hepatite ou sarampo, dentre outras.

9Neste texto optamos pelo termo homofobia por dois motivos: primeiro, por se tratar de categoria êmica, amplamente utilizada pelos/as entrevistados/as em nossa pesquisa; segundo, pelo fato de que esse tem sido o termo mais utilizado pelo movimento LGBT em Goiás e no Brasil, ainda que, embora de maneira menos frequente, também se faça uszo de expressões como lesbofobia, bifobia, transfobia, travestifobia, gayfobia e LGBTfobia.

10Termo êmico, utilizado como referência às práticas sexuais entre homens em locais públicos, como parques, banheiros, praças (a esse respeito, ver TEIXEIRA, 2009).

11Análises antropológicas desses circuitos podem ser encontradas em França (2006) e em Vega (2008).

12Muito embora tenhamos em mente que tais processos atuam de maneiras distintas em função de cada uma dessas categorias identitárias.

15Outro exemplo passível de registro foi a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, concedida ao Grupo Colcha de Retalhos – a UFG saindo do Armário, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, em 2010.

16Para uma análise das controvérsias em torno da questão da suposta “cura da homossexualidade” no Brasil, consultar Natividade (2008).

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


@ 2012 - PPGS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE.

ISSN Impresso 1415-000X

ISSN Eletrônico 2317-5427